LEI ESTABELECE FACILIDADES NOPAGAMENTO DO IPTU EM ATRASOCom o objetivo de facilitar o pagamento do IPTU em atraso, o prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, sancionou a Lei n° 1.661, de 31 de março de 2011. A lei institui o Programa de Parcelamento de Créditos da Fazenda Pública de Maracanaú - Refis. O programa estabelece descontos de 75 a 100% sobre o valor dos juros e das multas moratórias no pagamento do IPTU em atraso. O contribuinte também poderá parcelar sua dívida em até 21 vezes, devendo a última parcela ter vencimento obrigatório em dezembro de 2012. O desconto de 100% nos juros e multas só será concedido para pagamento à vista ou para parcelamentos em até quatro vezes. O valor de cada parcela mensal não pode ser inferior a R$ 30 para pessoa física e R$ 50 para pessoa jurídica. A lei vai vigorar até o dia 31 de outubro de 2011. Mais informações podem ser obtidas no Setor de Tributação e Arrecadação da Prefeitura, localizado no North Shopping Maracanaú, das 8 às 12h e 13 às 16 horas. Telefones: 3321.5811 e 3521.5812.(JA)
MARACANAÚ RECEBE HOMENAGEM
DURANTE JORNADA MUNICIPALISTAMaracanaú é homenageado pela Assembléia Legislativa, em comemoração aos 28 anos de sua emancipação política, celebrados no dia 6 de março último, durante a 1ª edição da Jornada Municipalista. Na oportunidade, o vice-prefeito, Firmo Camurça, recebeu do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Roberto Cláudio, uma placa e um botton alusivos à data. A solenidade reuniu 19 municípios cearenses com o objetivo de promover a interação entre os poderes executivo e legislativo do Estado e dos Municípios. Os secretários das Cidades, Camilo Santana, e do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, falaram de projetos e programas voltados para os municípios presentes. O secretário Camilo Santana destacou o setor da habitação em Maracanaú que, numa parceria Prefeitura/Estado, já entregou 108 unidades às famílias do rio Maranguapinho; outros imóveis estão sendo construídos. (EL)
CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTALA Prefeitura de Maracanaú, por meio da Secretaria de Meio Ambiente - Semam, promove nesta quarta-feira, 6, e no próximo dia 11, palestras sobre Conscientização Ambiental, Reciclagem e Coleta Seletiva. As palestras acontecerão das 9 às 11 horas, no Centro de Referência e Assistência Social – CRAS, na Pajuçara. A ação será direcionada aos estudantes do Pró- Jovem e pretende chamar a atenção dos mesmos para as questões ambientais do Município, inclusive Coleta Seletiva, tendo em vista a quantidade de lixo que é produzida, diariamente, na cidade. (TV)
CADASTRO DE ARTESÃOS Artesãos interessados em receber capacitações e comercializarem seus produtos em feirinhas e eventos podem se inscrever no Programa "Artesanato de Maracanaú". O cadastro é feito na Casa do Empreendedor, da Prefeitura, e são solicitados os seguintes documentos: Identidade, CPF e foto 3x4, além de uma amostra do trabalho fabricado pelo artesão. A Casa do Empreendedor fica na Avenida I, n° 17 - Feira Center - Jereissati. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: 3401.8001. (JA)
segunda-feira, 9 de maio de 2011
Fique Sabendo!
0 comentários:
Postar um comentário